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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Certidão negativa de débito. Contribuições ao SESC e SENAC.
Inadequação da via eleita.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 12:09
Via judicial federal pode ser a única para aposentadoria por incapacidade permanente
Segurado Sérgio Heleno conseguiu se aposentar 16 anos depois de fazer o pedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Prescrição. Inadequação da via eleita. Afastamento. Contribuição previdenciária.
Valores pagos ao empregado nos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento por doença ou por acidente. 1/3 de férias. Horas extras. Aviso prévio. Auxílio creche. Não incidência.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Pronunciamento judicial.
Acórdão em conflito de competência. Adequação. Legitimidade e interesse.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. Embargos à execução de título judicial. Imposto único de energia elétrica - IUEE.
de conhecimento deveriam ter sido deduzidos e apreciados naquela mesma via.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:20
Parceria público-privada
Afetação, mediante criação judicial, pela via do controle de constitucionalidade
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Certidão negativa de débito. Contribuições ao SESC e SENAC.
Inadequação da via eleita. Preliminar rejeitada.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 09:35
A Usucapião Extrajudicial pode se tornar mais cara que a Usucapião manejada na via Judicial?
A análise prévia nos casos de Usucapião pode além de identificar sua viabilidade no caso estudado apontar a previsão de custos e as demais alternativas para a regularização imobiliária.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Interposição via fac-símile. Não-apresentação dos originais, em desacordo com a lei nº 9.800/99.
Interposição via fac-símile.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Interceptação telefônica sem autorização judicial. Inexistência.
Cogitação. Inépcia da denúncia.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2022 - 15:59
Solipsismo judicial
O juiz solipsista, portanto, considera que sua consciência é muito mais importante do que os argumentos trazidos pelas partes, já que a interpretação e aplicação da lei ocorrem no modo solitário, tal como eremita na montanha.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 12:41
Buraco em via pública leva Distrito Federal à condenação por danos materiais
Um motociclista que foi surpreendido por um grande buraco quando trafegava sob o viaduto do metrô entre as quadras QNN 10 e QNN 26 de Ceilândia será indenizado por danos materiais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Execução fiscal. Penhora de imóveis: recusa (infundada) que impede o bloqueio via BACENJUD.
Execução fiscal. Penhora de imóveis
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 18:45
Casal homossexual adota cinco crianças em SP
O processo de adoção correu no Fórum de Sumidouro. A Justiça local trocou informações com a de Itapetininga para avaliar se o casal tinha condições de manter as crianças
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 17:45
Lucro Presumido para médicos PJ reduz carga tributária em até 45%
Para ter direito ao benefício, é preciso solicitar via ação judicial; analistas explicam as vantagens.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2007 - 01:00
A busca pela efetividade e aplicabilidade dos direitos sociais no Brasil: a concretização destes direitos por via judicial
Fernanda Braga Ramalho, graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2005
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Março de 2008 - 01:00